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segunda-feira, novembro 30

Tribunal de Justiça mantém condenação de universitários por estupro de vulnerável

A 3ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve, por unanimidade de votos, a condenação imposta em maio de 2014 a dois universitários por estupro de vulnerável em concurso de pessoas em Londrina, no Norte-Central paranaense, quando os réus receberam penas de 12 anos e seis meses e 11 anos e oito meses de reclusão. A decisão do TJ-PR, proferida no último dia 12, acaba de ser publicada.

A vítima do estupro, ocorrido em 24 de maio de 2012, também é universitária. Ela estava com os colegas em uma casa noturna da cidade. “Em determinado momento, os réus se aproveitaram da impossibilidade da vítima oferecer resistência, em função da ingestão de alguma substância, e a levaram a um motel. Lá, ambos mantiveram relação sexual com ela, sem seu consentimento, já que esta se encontrava em estado letárgico, de modo a configurar a vulnerabilidade”, relatou na época a promotora de Justiça Márcia Regina Rodrigues de Menezes dos Anjos, da 16.ª Promotoria de Justiça de Londrina, que acompanhou o caso.

A decisão dos desembargadores confirmou parcialmente a sentença anterior do Juízo da 3a Vara Criminal de Londrina, ao reduzir a pena dos dois estudantes para dez anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, além de garantir aos réus o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão. Tanto os acusados como o MP-PR poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.

Em decorrência do mesmo processo, três testemunhas arroladas pela defesa dos acusados foram denunciadas pela prática do crime de falso testemunho, por supostamente terem faltado com a verdade ao deporem em juízo. O processo contra essas testemunhas, em trâmite na 4a Vara Criminal de Londrina, encontra-se em fase de instrução, de modo que ainda não foi julgado.


Fonte: Ministério Público do Paraná

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