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segunda-feira, abril 28

Colisão de princípios: julgamento justo versus direito à liberdade de expressão e informação


Ano passado minha ex-aluna, Juliana Segat, escreveu sua monografia de conclusão de curso, sob minha orientação,  cujo título “ A influência dos meios massivos de comunicação no Processo Penal: o direito a um julgamento justo versus o direito à liberdade de expressão e informação”, antecipa   ‘o questionamento quanto ao nível de influência que os meios massivos de comunicação (mass media) exercem sobre os operadores do direito, precipuamente em razão da pressão midiática e da opinião predominante na sociedade’.

Para mais além,  reconhecida a necessidade de preservação da liberdade de expressão enquanto direito fundamental, minha ex-aluna indaga  acerca da possibilidade de restringi-la quando em colisão com outros direitos fundamentais de titularidade do investigado/réu, como o direito ao julgamento justo, com respeito aos princípios integrantes do devido processo legal.

A recente capa da revista Veja fez-nos, a mim e a Juliana, relembrar do seu trabalho...

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