Uma comissão especial do
Senado aprovou ontem a proposta de reforma do Código Penal, que passará a
tramitar em conjunto com a criminalização da homofobia - proposta que não
avança na Casa.
No geral, o projeto evita polêmicas e seguirá para a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) e para o plenário, antes de ir para a Câmara, o
que só deve ocorrer em 2014. O novo Código Penal prevê punições mais rigorosas
para crimes contra a vida, como o aumento de pena e maior tempo para um
condenado ter direito à progressão de regime.
O texto ainda inclui novos crimes,
como em relação a caixa 2 de campanhas eleitorais, enriquecimento ilícito,
terrorismo e maus-tratos a animais. No caso de homicídios, a pena mínima sobe
de 6 anos para 8 anos de prisão.
A progressão de regime, para quem for
condenado por esse tipo de crime, também ficou mais demorada: no caso de um réu
primário, a pessoa terá de cumprir um quarto da pena para poder progredir de
regime e não mais um sexto, como vigora atualmente. Aborto e homofobia. O
relator da reforma, senador Pedro Taques (PDT-MT), desistiu de incluir
sugestões de mudanças à legislação sobre o aborto feitas no ano passado por uma
comissão de juristas nomeada pelo Senado.
Por pressão da bancada religiosa, ele
retirou a possibilidade de se interromper a gravidez até 12 semanas, caso um médico
ou psicólogo avalie que a mãe não tem condições de levar a maternidade adiante.
A inclusão pelo plenário da proposta de criminalização da homofobia, que
tramitou com dificuldade na Comissão de Direitos Humanos, vai atrasar a votação
do código, que agora terá de passar pela CCJ.
A mudança é tratada nos
bastidores - pela bancada religiosa - como uma forma de tentar rejeitar, na
CCJ, qualquer tentativa de tornar crime quem discriminar outros por preconceito
de identidade ou orientação sexual.
O relatório do Código Penal já falava em
discriminação, mas uma correção tirou do texto temas que tratavam de identidade
sexual. Coloca-se, por exemplo, uma reserva para não enquadrar como crime a
conduta de quem manifestar seu pensamento de natureza crítica, especialmente a
decorrente da liberdade de consciência e de crenças religiosas.
Drogas.
Ainda
para fugir da polêmica, a comissão do Senado retirou do texto a sugestão de
descriminalizar o porte de drogas para uso próprio.
Fonte: Jornal O Estado de
São Paulo
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