Após tramitar em regime de urgência na Assembleia
Legislativa, foi aprovado por unanimidade em sessão plenária nesta quarta-feira
(18), o projeto do Executivo que prevê o uso de tornozeleira eletrônica em
homens agressores de mulheres.
Encaminhado em regime de urgência pelo Governo do Estado, a
proposta acolhe a iniciativa do deputado Edegar Pretto (PT) - coordenador da
Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres - e
dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de mulher, familiares e
testemunhas de mulheres vítimas, no âmbito do estado. O objetivo é dar
segurança às mulheres em situação de risco de violência e que têm medidas
protetivas da Justiça, além de monitorar homens agressores que estejam
cumprindo medidas protetivas de urgência ou cautelar, de acordo com decisão
judicial.
Em defesa do projeto, na tribuna, o deputado Edegar Pretto
ressaltou que a violência contra as mulheres é um sério problema de direitos
humanos, e que o uso de tornozeleira em agressores é uma resposta eficaz e
protetiva do Estado. “A proposta atende artigos da lei Maria da Penha para
afastar o agressor e proibir o contato e aproximação com a mulher vítima”,
frisou.
Dados referentes aos 5 anos da Lei Maria da Penha, oriundos
da Secretaria de Segurança Pública do Estado, apontam que em 83,48% dos casos
de assassinato de mulheres o crime ocorreu na residência da própria vítima e
que 20% delas tinham medida protetiva expedida.
O agressor que fizer uso do equipamento eletrônico de
monitoramento também terá preferência na participação nos serviços de educação
ou reabilitação.
Como funcionará
— Em casos mais graves, como tentativa de homicídio, ameaças
e reincidências, o juiz poderá optar por estipular que o agressor utilize uma
tornozeleira eletrônica. Presos por descumprirem a medida protetiva também são
candidatos a usar o equipamento quando ganharem liberdade.
— É o juiz quem determinará também qual será o perímetro no
qual o agressor ficará proibido de ingressar.
O monitoramento
— Assim que o juiz determinar o uso da tornozeleira, uma
equipe da Susepe coloca o equipamento no agressor e faz um cadastro.
— Serão acrescidas informações da mulher, como endereços que
frequenta rotineiramente (casa, trabalho, escola dos filhos, cada de parentes).
— Caso ela opte, também será entregue a ela, um dispositivo,
batizado de botão do pânico, que possui um GPS com localização da vítima.
— Quando for detectada a aproximação do homem da área
proibida, a Susepe envia um sinal sonoro para o dispositivo que fica com a
mulher e tenta contato pelo celular para passar instruções.
A tornozeleira
— É composta de uma cinta com um cabo de fibra de aço e
fibra ótica, e uma caixa à prova d’água onde estão os dispositivos de
rastreamento e comunicação.
— Há um número de identificação que fica na parte de trás da
caixa e é usado pela Susepe para o cadastro do apenado do semiaberto que tem o
benefício de usar o equipamento.
— Do lado de fora, uma luz comunica o status da bateria.
Quando alterna entre verde e vermelho está descarregando.
— O equipamento é carregado na tomada, como um celular.
Fonte: Site JusBrasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário