O juiz
Homero Lechner, que responde atualmente pelas 1ª e 3ª Vara da Infância e da
Juventude de Natal, traçou um diagnóstico que tem preocupado o Poder Judiciário
de todo o Estado: o índice de reincidência dos adolescentes que praticam atos
infracionais tem se mantido elevado nos últimos dois anos.
Segundo a estimativa
inicial feita pelos que integram as Varas da Infância, o número chega a 50%, em
atos infracionais, equivalentes ao furto e ao roubo.
O motivo principal, na
avaliação do magistrado, repousa em apenas uma razão: a impunidade. “Isso se
deve a uma impunidade do Estado, que não está oferecendo as condições básicas
para a internação, tanto no provisório, quanto nos centros educacionais”,
aponta o juiz, ao acrescentar - em tom de preocupação - que a polícia prende,
mas o Judiciário se vê obrigado a soltar os infratores.
Lechner também ressalta
que a reincidência não se dá, necessariamente, no mesmo ato infracional que foi
praticado.
Do furto, o adolescente pode, segundo o juiz, praticar o roubo ou
até algo mais grave. No entanto, em qualquer caso, não há a condição para
promover a ressocialização.
“Não há como manter a privação de liberdade. Os
centros educacionais estão longe de receberem a reforma adequada. Isso amplia a
impunidade”, lamenta o magistrado.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte
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