O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminha, nesta
semana, à Penitenciária Modulada Estadual Agente Penitenciário Jair Fiorin, no
município de Montenegro/RS, 130 cartilhas da mulher presa. As cartilhas serão
distribuídas às mulheres que cumprem pena na unidade.
Editada pelo CNJ em 2011, a Cartilha da Mulher Presa traz
orientações sobre os direitos, deveres e benefícios das mulheres encarceradas.
A publicação traz ainda informações sobre progressão de regime, visita íntima,
auxílio-reclusão e remição de pena, entre outros temas.
Com a cartilha, as presas também podem aprender a calcular o
tempo de cumprimento da pena para ter direito à progressão do regime, de acordo
com o tipo de crime. A publicação mostra ainda as sanções previstas para faltas
graves cometidas na prisão, além de dicas de saúde da mulher, endereços e
telefones de todas as defensorias públicas brasileiras.
Encontro – No final de agosto deste ano, o encarceramento
feminino será debatido durante o II Encontro Nacional do Encarceramento
Feminino, organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),
do CNJ. O encontro será realizado nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília/DF, e
tem por finalidade discutir e propor soluções para as dificuldades enfrentadas
pela mulher no sistema prisional brasileiro, em que muitas de suas necessidades
de gênero não são atendidas.
O evento é dirigido a profissionais que atuam junto à
população carcerária, como juízes e servidores do Judiciário, diretores de
presídios, secretários de Administração Penitenciária, integrantes do
Ministério Público, agentes penitenciários e representantes do Ministério da
Saúde.
Entre os temas que serão abordados durante o encontro estão
a Política Nacional de Atenção Integral às Mulheres em Situação de Privação de
Liberdade, o envolvimento das mulheres com o tráfico de drogas, a situação das
detentas portadoras de transtornos mentais e o atendimento às grávidas e às
mães com os filhos no cárcere. Os interessados em participar devem se inscrever
no portal do CNJ até o dia 20 de agosto.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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