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sábado, maio 25

Comissão aprova prioridade para mulheres e idosos em perícias criminais

Também terão preferência de atendimento as crianças, os adolescentes e as pessoas com deficiência.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (22) projeto que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, às crianças, aos adolescentes, aos idosos e às pessoas com deficiência no atendimento do exame de corpo de delito. O exame, realizado pelo Instituto Médico Legal, é requisito para a comprovação de atos de violência.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 235/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO). O texto original previa o atendimento prioritário apenas das mulheres vítimas de violência doméstica, mas o direito foi ampliado pela relatora às crianças, aos adolescentes, aos idosos e às pessoas com deficiência.

“A prioridade de atendimento para a realização de exame de corpo de delito deve abranger, igualmente, outras populações vulneráveis: a criança, o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, vítimas de infração penal”, defendeu Jandira.

A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), que atualmente não prevê prioridades.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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