A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizará nesta terça-feira (27/11), às
10h, audiência pública que marca os 16 dias de ativismo pela não violência à
mulher.
O período de ações sobre o tema vai de 25 de novembro a 10
de dezembro. Com o tema “A questão da reforma do Código Penal e os Direitos da
Mulher”, o colegiado pretende discutir as mudanças da legislação, já que,
segundo a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), há emendas que,
se concretizadas, inviabilizam as leis de proteção às mulheres.
“Além da questão da
Lei Maria da Penha, que pode sofrer alterações, nós, junto com a Associação dos
Magistrados Brasileiros, também temos emendas a propor. Uma delas é o
femicídio, tipificar esse tipo de homicídio, para que haja uma estatística melhor
de quantas mulheres estariam morrendo só pelo fato de serem mulheres”, conclui
Pandeló.
O evento, que será realizado no Auditório Senador Nelson
Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, contará com a presença da juíza
do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Adriana Ramos
de Mello, e da diretora executiva do Conselho de Cidadania, Estudo, Pesquisa,
Informação e Ação (Cepia), Leila Linhares.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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