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segunda-feira, julho 30

Redução da Maioridade Penal


Procurador Luciano Muratt fala sobre a proposta de redução da maioridade penal, que tramita no Senado. Ela é a que mais suscitou iniciativas, debates e adiamentos. Enquanto isso, há um confronto de teses jurídicas sobre a delicada matéria.


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