Elas são acusadas de falsificação de documento público.
Caso
Segundo a denúncia do Ministério Público, em três ocasiões,
a filha teria assinado, no lugar da mãe, documentos comprovando a presença da
Promotora em representações do MP contra adolescentes infratores, realização de
oitiva de adolescentes e seus responsáveis e termos de audiência.
Julgamento
No Órgão Especial, o relator da matéria foi o Desembargador
Newton Brasil de Leão, que votou pelo recebimento da denúncia.
Segundo o relator, a denúncia do MP apresenta os termos
lavrados com as assinaturas falsificadas e mostra que as acusadas teriam
admitido as falhas, alegando que a Promotora estava acometida por doença aguda,
na oportunidade das audiências, tendo agido dessa forma para garantir a
continuidade dos trabalhos já agendados.
O voto foi acompanhado pela unanimidade dos Desembargadores do
Órgão Especial do TJRS.
Após regular a instrução do processo, o Órgão Especial
julgará o mérito o processo penal.
Ação Penal nº 70048333967
Fonte: Site do TJRS
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