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segunda-feira, abril 30

Gre-Nal registra 13 incidentes no JECRIM



Imagem ilustrativa
 Durante o jogo final da Taça Farroupilha, realizado na tarde deste domingo (29/04), foram registradas 13 ocorrências pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM). A partida entre Internacional e Grêmio ocorreu no Estádio Beira-Rio e contou com público total de 22.239 torcedores.

Quatro torcedores foram flagrados por posse de droga (maconha). As demais ocorrências se deveram a brigas, tanto entre torcedores quanto confrontos com a Brigada Militar. Em uma das confusões, dez torcedores de ambos os times estavam envolvidos.

Grande parte dos infratores não teve direito a realizar transação penal por terem antecedentes criminais. Dentre os que puderam usufruir o direito, cinco aceitaram realizá-lo. Dois deles comprometeram-se a doar ao Asilo Padre Cacique um valor estipulado conforme suas respectivas condições financeiras, sendo definido R$ 50,00 para um e R$ 100,00 para o outro. Os demais infratores deverão prestar serviços à comunidade durante um prazo de três meses.

Os torcedores que não aceitaram a proposta de transação penal aguardam a distribuição do processo em um dos Juizados Criminais da Capital.
As audiências foram presididas pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.

Competência                          
                                                                       
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 788 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 408 casos no Estádio Beira-Rio e outros 380 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 20 as ocorrências registradas em um total de 12 partidas.

Fonte: Site do TJRS

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