A ministra Nancy Andrighi votou pelo recebimento da denúncia
oferecida pelo Ministério Público contra três desembargadores do estado de Mato
Grosso. As investigações tratam de suposta venda de decisões judiciais, no
âmbito da chamada operação Asafe. O julgamento, na Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), foi interrompido por pedido de vista do ministro
Felix Fischer.
Entre os crimes apurados, estão supostas manipulações e
vendas de decisões judiciais por organização criminosa, o que configuraria
exploração de prestígio e corrupção ativa e passiva.
O processo foi desmembrado para facilitar o andamento da
ação. Relatora da ação, a ministra Nancy Andrighi destacou que entre sua
inclusão em pauta e o dia do julgamento foram interpostas mais de cem petições,
em uma média diária de cinco requerimentos.
O processo soma mais de 50 volumes e dez mil páginas. Desse
modo, apenas três dos 37 denunciados originalmente continuam sendo julgados
pelo STJ, por serem os únicos com foro privilegiado.
No julgamento, também foi esclarecido que o afastamento de
alguns dos envolvidos de suas atividades (o que inclui dois dos desembargadores
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso) deve durar até o julgamento das ações,
sem limite fixo de prazo, ainda que deva ser observado o princípio da duração
razoável do processo.
Fonte: Site do STJ
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