(a) vista dos autos sempre que entender pertinente
(b) acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
(c) vista dos autos somente quando o sujeito tiver sido indiciado formalmente.
(d) do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso dos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
66. Quando se tratar de infração relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo
(a) natureza da infração praticada e pela prevenção.
(b) natureza da infração praticada.
(c) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
(d) local em que tiver se consumado o delito.
67. A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta
(a) A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
(b) As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
(c) A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (‘fruits of poisonous tree”).
(d) São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com violação das regras de direito material.
68. Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
(a) Nulidade absoluta do ato.
(b) Nulidade relativa do ato.
(c) Irregularidade do ato.
(d) Inexistência do ato.
69. Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá (ão):
(a) Recurso em sentido estrito.
(b) Embargos.
(c) Revisão criminal.
(d) Apelação.
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