62. As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante só uma conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema de exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer os sistema do cúmulo material( em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual , ainda que no patamar mínimo).
A essa hipótese a doutrina deu o nome de :
a. exasperação sui generis
b. concurso formal imperfeito
c. concurso material benéfico
d. concurso formal heterogêneo
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