Pesquisar este blog

domingo, junho 19

Sobre a prostituição

Imagem ilustrativa
Lendo o artigo da Dra. Maria Berenice Dias publicado no Jornal Zero Hora deste Domingo, na Seção Tema para debate – que publicamos ao final – lembrei  que em nosso país a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO –  instituída por portaria ministerial número 397 de 09 de outubro de 2002,  tem a finalidade de identificar as ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares.  Nela está cadastrada sob o número 5198-05 a atividade da prostituição, cuja descrição sumária da atividade, característica de trabalho, áreas de atividades, competências pessoais etc estão descritas conforme abaixo:

Profissional do sexoGarota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Puta, Quenga, Rapariga, Trabalhador do sexo, Transexual (profissionais do sexo), Travesti (profissionais do sexo)

Descrição sumária

Batalham programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão.

Condições gerais de exercício
Trabalham por conta própria, na rua, em bares, boates, hotéis, porto, rodovias e em garimpos. Atuam em ambientes a céu aberto, fechados e em veículos, em horários irregulares. No exercício de algumas das atividades podem estar expostos à inalação de gases de veículos, a intempéries, a poluição sonora e a discriminação social. Há ainda riscos de contágios de DST, e maus-tratos, violência de rua e morte.

Formação e experiência

Para o exercício profissional requer-se que os trabalhadores participem de oficinas sobre sexo seguro, oferecidas pelas associações da categoria. Outros cursos complementares de formação profissional, como por exemplo, cursos de beleza, de cuidados pessoais, de planejamento do orçamento, bem como cursos profissionalizantes para rendimentos alternativos também são oferecidos pelas associações, em diversos Estados. O acesso à profissão é livre aos maiores de dezoito anos; a escolaridade média está na faixa de quarta a sétima séries do ensino fundamental. O pleno desempenho das atividades ocorre após dois anos de experiência.

Áreas e suas Respectivas Atividades


BATALHAR PROGRAMA

Agendar a batalha
Produzir-se visualmente
Aguardar no ponto (esperar por quem não ficou de vir)
Seduzir com o olhar
Abordar o cliente
Encantar com a voz

Seduzir com apelidos carinhosos
Conquistar com o tato
Envolver com o perfume
Oferecer especialidades ao cliente
Reconhecer o potencial do cliente
Dançar para o cliente

Dançar com o cliente
Satisfazer o ego do cliente
Elogiar o cliente






MINIMIZAR AS VULNERABILIDADES

Negociar com o cliente o uso do preservativo
Usar preservativos
Passar gel lubrificante à base de água
Participar de oficinas de sexo seguro
Reconhecer doenças sexualmente transmissíveis (DST)
Fazer acompanha- mento da saúde integral

Realizar campanhas sobre os riscos de uso de hormônios
Realizar campanha sobre os riscos de uso de silicone líquido
Denunciar violência física
Denunciar discriminação




ATENDER CLIENTES

Preparar o kit de trabalho (preservativo, acessórios, maquilagem)
Especificar tempo de trabalho
Negociar serviços eróticos
Negociar preço
Realizar fantasias eróticas
Cuidar da higiene pessoal do cliente

Fazer streap-tease
Fazer carícias
Relaxar o cliente com massagens
Representar papéis
Inventar estórias
Manter relações sexuais

Dar conselhos a clientes com carências afetivas
Prestar primeiros socorros
Fazer compras para o garimpo (rancho)
Lavar roupas dos garimpeiros
Cuidar dos enfermos no garimpo
Posar para fotos


ACOMPANHAR CLIENTES

Fazer companhia ao turista
Fazer companhia a cliente solitário
Acompanhar cliente em viagens
Acompanhar cliente em festas e passeios
Jantar com o cliente
Pernoitar com o cliente

ADMINISTRAR ORÇAMENTOS

Anotar receita diária
Listar contas-a-pagar
Pagar contas
Contribuir com o INSS
Contribuir com a receita familiar
Separar parte da receita diária para poupança

Aplicar dinheiro em banco
Abrir conta poupança habitacional
Investir em empreendi- mentos de complemen- tação de renda
Investir em pepitas de ouro



PROMOVER A ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA


Promover valorização profissional da categoria
Ministrar cursos de auto-organi- zação
Apoiar a organização das associações
Fazer campanha de filiação
Realizar articulações políticas
Combater a prostituição infanto-juvenil

Participar de movimentos organizados
Treinar multiplica- dores de informação
Distribuir preservativos
Contribuir para a documentação histórica da prostituição
Fomentar a educação geral
Fomentar cursos profissiona- lizantes

Reivindicar fundos para profissiona- lização
Participar da organização de cursos de primeiros socorros
Reivindicar cursos básicos de línguas estrangeiras
Participar da organização de cursos de beleza e massagem




REALIZAR AÇÕES EDUCATIVAS NO CAMPO DA SEXUALIDADE

Elaborar roteiro de teatro educativo
Produzir espetáculos educativos
Encenar espetáculos educativos
Conceder entrevistas
Aconselhar meninas de rua
Ministrar palestras na rede de ensino

Ministrar palestras nos cursos de formação e reciclagem de policiais







DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS

Demonstrar capacidade de persuasão
Demonstrar capacidade de expressão gestual
Demonstrar capacidade de realizar fantasias eróticas
Agir com honestidade
Demonstrar paciência
Planejar o futuro

Prestar solidariedade aos companheiros
Ouvir atentamente (saber ouvir)
Demonstrar capacidade lúdica
Respeitar o silêncio do cliente
Demonstrar capacidade de comunicação em língua estrangeira
Demonstrar ética profissional

Manter sigilo profissional
Respeitar código de não cortejar companheiros de colegas de trabalho
Proporcionar prazer
Cuidar da higiene pessoal
Conquistar o cliente
Demonstrar sensualidade

















Assim, é oportuna a manifestação da Dra. Maria Berenice Dias a ensejar o debate que o jornal pretende. É chegada a hora de repensarmos a hipocrisia que ainda ronda temas relacionados à prostituição, especialmente os tratamentos dispensados a quem comete as infrações penais previstas no Código Penal Brasileiro em seus artigos 228, 229 e 230 – desde que não envolvam crianças e adolescentes e tampouco sejam realizados com ameaça ou violência à pessoa - porque é no mínimo estranho que se busque, ao mesmo tempo, alcançar melhores condições para a realização do meretrício e se criminalize, por exemplo, a conduta daquele que adota uma posição de proteção, assistência ou administração da atividade da prostituição (que corresponderia, segundo a lei penal, aos delitos de favorecimento da prostituição ou de casa de prostituição).


Leia as postagens abaixo:




Leia o artigo da Dra. Maria Berenice Dias que publicamos abaixo:


Marcha das “p...”, por Maria Berenice Dias*


Bem assim: a letra “p” e reticências.

Esta era a forma utilizada por todos os meios de comunicação para identificar as mulheres que, simplesmente, assumiam o livre exercício de sua sexualidade. Seja profissionalmente, mediante remuneração; seja pelo só fato de se vestirem de uma forma considerada inadequada, deixando exposta alguma parte do corpo que poderia revelar que se tratava de um corpo feminino.

Inclusive, houve época em que eram assim rotuladas as mulheres que saíam do casamento por vontade própria. Nem importava a causa. Separadas e desquitadas eram consideradas “p...”. Mulheres disponíveis que qualquer homem tinha o direito de “usar”.

Claro que muitas coisas mudaram. E não há como deixar de prestar tributo ao movimento feminista, que, em um primeiro momento, gerou tamanha reação, que convenceu até as mulheres que não poderiam ser ativistas, o que as identificaria como mulheres indesejadas. Talvez pelo absurdo de reivindicarem as mesmas prerrogativas dos homens.

É significativo constatar que ao feminismo não se atribuíam adjetivações ligadas à prática sexual. Ou seja, as feministas eram mulheres feias, mal-amadas, lésbicas, mas não eram chamadas de “p...”. Eram mulheres que homem nenhum quis. Por isso saíam às ruas em busca de igualdade. De qualquer modo, um movimento tão significativo, que mudou a feição do mundo, a ponto de se dizer que o século 20 foi o século das mulheres.

Apesar dos avanços em termos de igualdade de oportunidades no mundo público, na esfera privada ainda é longo o caminho a percorrer. Basta atentar à violência doméstica, cujos assustadores números só recentemente vêm sendo revelados, graças à Lei Maria da Penha.

Mas há outra violência que somente agora está levantando o véu da impunidade: a violência sexual. Como a virilidade é reconhecida como o maior atributo do homem, o livre exercício da sexualidade sempre foi um direito ao qual as mulheres precisam se submeter. Inclusive ainda se fala em débito conjugal e tem gente que acredita que o casamento se “consuma” na noite de núpcias e busca anulá-lo sob o absurdo fundamento de que o casamento não ocorreu.

O controle da natalidade é outro exemplo da absoluta irresponsabilidade masculina. Até hoje se atribui à mulher o encargo de prevenir a gravidez. É sua a culpa pela gestação indesejada. É ela que precisa fazer uso dos meios contraceptivos, em face da enorme resistência dos homens ao uso de preservativos.

Ou seja, as mulheres sempre tiveram que se submeter ao “instinto sexual” masculino. Algo que parece dominar a vontade do homem, que se torna um ser irracional, que não pode ser responsabilizado pelos seus atos. As mulheres são culpadas por excitarem os homens, que viram bestas humanas e não merecem responder por seus atos. Por isso, nos delitos sexuais, o comportamento da vítima é invocado como excludente da criminalidade.

Até que enfim, as mulheres estão se dando conta de que submissão e castidade não lhes servem mais de qualificativos. Não são atributos que lhes agregam valor. Têm o direito de agir, se vestir e se expor do jeito que desejarem. Não podem ser chamadas de putas, vadias, vagabundas, adjetivos que só servem para inocentar os homens que as estupram.

Vislumbra-se um novo momento, em que as mulheres passam a ter orgulho de sua condição de seres sexuados. A Marcha das Vagabundas, que está acontecendo no mundo todo, é uma bela prova. Reação à afirmativa de um policial, em uma universidade de Toronto, Canadá: as mulheres devem evitar se vestirem como “slut” para não se tornarem vítimas. A expressão pode ser traduzida por vadia, vagabunda ou puta.

Depois que nos tornarmos sujeitas de nossos direitos, é chegada a hora de assumirmos a condição de senhoras de nossos desejos.

Nenhum comentário: