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sábado, abril 17

Discussão sobre a modernização da Justiça Criminal

O Conselho Nacional de Justiça, com apoio dos Tribunais de Justiça dos Estados desencadeou, nessa semana, uma campanha institucional visando promover discussão pública sobre o tema modernização da justiça criminal. Dentro das atividades a serem realizadas durante a campanha está prevista a explicação detalhada e didática do sistema de aplicação de penas no Brasil. Além disso, todas as pessoas – especialmente aquelas que não têm relação com o Direito – poderão participar dos debates, através da chamada Rede Virtual do Judiciária (RedeJud), que é um espaço on-line usado para intercâmbio de informações, participação em chats de discussão, fóruns e enquetes sobre temas específicos.

Todas as pessoas interessadas podem participar das discussões na RedJud sobre eliminação do regime aberto de cumprimento de pena e a substituição pela prisão domiciliar condicionada ao uso das tornozeleiras eletrônicas e, também, sobre o pagamento de fiança com fixação de valores mais singificativos.

[Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia]
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